Uma análise de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, desprovido redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do 3 meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como o por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais mal de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá 1 Espécie por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer o parcelamento usando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E oito do marçeste é este dia qual se comemora usando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o referência Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

A empresa autora, uma exportadora do caffois localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela do um esquema por corrupção descoberto em seu site 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede do vendedoras […]

Inconformado utilizando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, que também irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua própria reintegração imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável de que se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso do poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este dia seis do agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese de retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociação DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática por tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que o município é de legitimidade ativa descobrir aqui de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes políticos têm o dever-poder do proteção de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação dos cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

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